Política de Privacidade

• [POR PREENCHER — nome legal completo] (Quem fecha?)
• Morada: [POR PREENCHER — morada completa, incluindo código postal]
• NIF: [POR PREENCHER — NIF]
• Contacto para assuntos de proteção de dados: privacidade@quemfecha.com

Não designámos encarregado de proteção de dados por não se verificarem os pressupostos do artigo 37.º do RGPD. O endereço acima chega a quem trata destes assuntos.

Quando alguém cria e usa uma conta de gestor, tratamos:

• nome e endereço de email, para identificar a conta e comunicar consigo;
• a palavra-passe, guardada apenas sob a forma de um resumo criptográfico que não permite recuperá-la;
• o nome do espaço e os dados de faturação necessários à emissão de fatura;
• registos técnicos de utilização e de erros, necessários para manter o serviço seguro e a funcionar;
• o histórico de quem fez o quê dentro da conta, quando o plano inclui essa funcionalidade.

Fundamentos de licitude:

• execução do contrato, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), para tudo o que é preciso para prestar o serviço subscrito;
• cumprimento de obrigação legal, alínea c), para a faturação e a conservação fiscal;
• interesse legítimo, alínea f), para a segurança do serviço, a prevenção de abuso e o suporte — interesse que ponderámos face aos seus direitos e que se limita ao estritamente necessário.

Não fazemos publicidade comportamental, não vendemos dados e não os usamos para treinar modelos.

Quem pede ajuda para começar ("Marcar 15 minutos") deixa-nos o nome, um número de telemóvel e, se quiser, o nome do espaço, um email e uma nota, além de como e quando prefere ser contactado. Usamos esses dados apenas para combinar e dar essa ajuda, a pedido da própria pessoa (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)), e apagamo-los seis meses depois do pedido.

O espaço introduz no serviço os dados dos seus trabalhadores: nome, contacto telefónico quando o quiser registar, função, horas contratadas, turnos, indisponibilidades, os pedidos que o próprio trabalhador apresente pelo seu link e, se o espaço quiser estimar custos, o valor da remuneração (à hora ou mensal). A remuneração só é visível para os administradores da conta e nunca aparece no link do trabalhador.

Estes dados são tratados por conta do cliente e segundo as instruções dele. Não os usamos para qualquer finalidade própria. As obrigações que assumimos nessa qualidade constam do Anexo A dos Termos de Serviço, que vale como contrato de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD.

Se é trabalhador de um espaço que usa o Quem fecha? e quer exercer os seus direitos ou saber com que fundamento os seus dados são tratados, o interlocutor é o seu empregador. Se nos escrever, encaminhamos o pedido para ele e ajudamos no que nos competir — mas não podemos decidir sobre dados que não são nossos.

Cada trabalhador recebe um endereço próprio que contém um código aleatório e mostra apenas os turnos publicados dessa pessoa. Não há conta, não há palavra-passe e não é recolhido qualquer dado adicional de quem abre o link.

Quem tiver o endereço vê aquele conteúdo, pelo que ele deve ser tratado como reservado. O empregador pode invalidá-lo a qualquer momento desativando e reativando o trabalhador, o que gera um código novo.

Recorremos aos prestadores abaixo, todos vinculados por contrato de subcontratação e sem autorização para usar os dados para fins próprios:

• Supabase — Base de dados, autenticação e alojamento dos dados da conta e da equipa. União Europeia — [CONFIRMAR a região do projeto no painel Supabase]
• Cloudflare — Alojamento e execução da aplicação, entrega de conteúdos e proteção contra ataques. Rede global. O código é executado no ponto de presença mais próximo de quem faz o pedido, pelo que dados podem ser processados momentaneamente fora da UE. Nada é aí armazenado.
• Stripe — Processamento de pagamentos e faturação das subscrições. Irlanda (Stripe Payments Europe, Ltd.), com transferências para os Estados Unidos ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo
• Resend — Envio dos emails do serviço — confirmação de conta e recuperação de palavra-passe. Estados Unidos, ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo

Fora destes casos, só divulgamos dados quando a lei o impuser ou uma autoridade competente o exigir.

Os dados são armazenados na União Europeia. Há, ainda assim, dois pontos em que podem sair dela e é honesto dizê-lo com precisão.

O primeiro é a execução da aplicação: corre na rede da Cloudflare, no ponto de presença mais próximo de quem faz o pedido. Para quem acede de Portugal isso significa, na prática, um servidor europeu, mas não o garantimos — um pedido feito de fora da Europa é atendido fora da Europa. Nesse trânsito nada fica armazenado.

O segundo são os prestadores de pagamento e de email, que tratam dados nos Estados Unidos. Essas transferências assentam nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e, quando aplicável, na certificação ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.

• Dados da conta e da equipa: enquanto a conta existir. Se a conta for eliminada, são apagados.
• Faturas e registos contabilísticos: 10 anos, por imposição fiscal.
• Registos técnicos e de segurança: até 12 meses.
• Pedidos de ajuda para começar: 6 meses a contar do pedido.
• Contas criadas e nunca utilizadas: eliminadas ao fim de 12 meses de inatividade, com aviso prévio por email.

A eliminação da conta pode ser pedida a qualquer momento pelo endereço indicado e é executada sem custo.

As comunicações são cifradas em trânsito. As palavras-passe são guardadas apenas sob a forma de resumo criptográfico. O acesso aos dados de cada negócio é isolado ao nível da própria base de dados, por regras que impedem que uma conta alcance dados de outra mesmo que o pedido seja manipulado. Os acessos internos são limitados ao necessário e são registados.

Nenhuma medida é infalível. Se ocorrer uma violação de dados pessoais que implique risco elevado, informaremos os titulares e a autoridade nos prazos legais; tratando-se de dados da equipa de um cliente, informaremos o cliente sem demora injustificada, por ser ele o responsável.

Não usamos cookies de publicidade nem de análise, e não há ferramentas de terceiros a seguir quem visita o sítio. Os cookies que utilizamos são estritamente necessários ao funcionamento e por isso dispensam consentimento:

• sessão de autenticação — mantém a sessão iniciada;
• locale — a língua escolhida;
• theme — o aspeto claro ou escuro;
• active_location — o espaço em que está a trabalhar;
• plan_notice_seen e cost_prompt_hidden — avisos que já dispensou;
• acesso_antecipado — assinala quem tem acesso antes da abertura pública.

Contamos quantas vezes as páginas públicas do sítio são abertas, por dia, por página e pelo tipo de origem da visita (por exemplo, uma pesquisa ou uma rede social). É uma contagem feita por nós, sem cookies e sem guardar nada no seu dispositivo: não fica registado o endereço IP nem qualquer identificador, pelo que não é possível saber quem visitou. Ao criar uma conta, guardamos com ela esse tipo de origem.

Assistem-lhe os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD. Pode exercê-los escrevendo para o endereço indicado; respondemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos legais.

Se entender que o tratamento viola a lei, pode reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.

O serviço destina-se a profissionais e não a menores. Um espaço que empregue menores nos termos da lei laboral e registe os seus turnos no serviço fá-lo na qualidade de responsável pelo tratamento e sob a sua responsabilidade.

Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a versão em vigor e alterações relevantes são comunicadas por email ou no próprio serviço antes de produzirem efeitos.